Política de Privacidade
e Proteção de Dados do q8q33

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar os usuários da plataforma q8q33 ("Plataforma"), acessível em q8q33.cam, sobre as práticas adotadas no que se refere à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. O tratamento de dados pessoais é uma condição necessária para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos pelo q8q33 ao mercado brasileiro.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por esta Plataforma é a entidade operadora do q8q33. Quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionados ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por receber e responder comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizados pelo q8q33.

3 Dados Pessoais Coletados

O q8q33 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a Plataforma. As categorias são as seguintes:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.2 Dados Coletados Automaticamente

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo q8q33 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de transações suspeitas, monitoramento de padrões de comportamento e cumprimento das normas de conformidade (compliance);
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e respostas ao suporte;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, sujeito ao consentimento do usuário e à possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados para aprimoramento da plataforma, personalização da experiência de jogo e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias ou administrativas emitidas por autoridades competentes.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo q8q33 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I) — para comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações da SPA e ANPD;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X) — análise de risco em transações financeiras;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O q8q33 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com a devida base legal e observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e demais parceiros de conteúdo — para autenticação de sessão e processamento de apostas;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude — para validação de documentos e análise de risco;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e suporte técnico;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e autoridades judiciais — em cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações judiciais;
• Auditores independentes: para certificação de RNG, auditoria de conformidade e due diligence corporativa.

Em todos os casos, o q8q33 exige que os terceiros receptores de dados pessoais adotem medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD e mantenham a confidencialidade das informações recebidas.

7 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados (como infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise), alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O q8q33 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sendo condicionada à existência de grau de proteção de dados adequado no país de destino ou à adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou certificações internacionais reconhecidas.

8 Armazenamento e Segurança dos Dados

O q8q33 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, conforme a necessidade de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em ambientes isolados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares em casos de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

9 Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo q8q33 são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso: conservados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: conservados por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados com base em consentimento: conservados até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo específico informado na coleta.

Após o vencimento dos prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

10 Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais tratados pelo q8q33 — possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso DPO pelos canais indicados na Seção 14. As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido, com comunicação prévia ao solicitante.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O q8q33 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma, como páginas visitadas e tempo de sessão — utilizados para melhorar nossos serviços;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas e garantir a integridade das transações.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

12 Proteção de Menores de Idade

O q8q33 é uma plataforma de entretenimento adulto, com acesso estritamente proibido a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Se você suspeitar que um menor utilizou a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O q8q33 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do q8q33 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (com o assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 99999-0000 (somente mensagens, sem ligações)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Em caso de insatisfação com a resposta recebida, o titular de dados poderá também registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º, da LGPD.